Aconteceu na quinta-feira (23 de setembro de 2010) a sessão para verificar se a Lei da ‘Ficha Limpa’ irá vigorar. A votação está empatada, os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram a favor da lei complementar 135, enquanto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram pela aplicação da lei só nas próximas eleições. Após esse empate os ministros entraram em um debate para verificar qual a melhor forma de desempatar tal votação. Existiram algumas possibilidades:
1)Os ministros optarem pelo voto de qualidade do presidente, “no sentido de que o voto dado por ele na Corte é decisivo”. Com isso, a aplicabilidade da lei será afastada, já que o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, afirmou que considera a lei inconstitucional.
2)Era convocar o ministro decano do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no caso, o ministro Cezar Asfor Rocha. “Um exemplo do uso desse recurso foi no julgamento do Collor”, lembrou Binenbojm. E,
3)A mais improvável, opção, segundo o procurador, seria aguardar a nomeação do presidente Lula para o 11º ministro do Supremo, vaga deixada pela aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, em 2 de agosto deste ano. “Essa seria uma pseudo solução, já que ninguém sabe quando o presidente vai fazer a indicação, que ainda terá que passar pelo crivo do Senado, para depois, então, votar o caso”.
Após muito debate e uma votação sobre qual medida tomar os ministros chegaram à conclusão de que é necessário a suspensão imediata da sessão e sem data marcada para uma nova.
Isso eh um absurdo,depois de dez horas e nao chegam a conclusão alguma? Querem nos fazer de palhaços mesmo.
ResponderExcluirEsse e nosso Brasil!