Lewandowski diz que empate significa que a lei não perdeu sua validade

Foto: TSE

"Presidente do Tribunal diz que Lei da Ficha Limpa “está a todo vapor” e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral".

São Paulo, SP – Mesmo com o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a lei “está a todo vapor” e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral. 

A indefinição no STF afeta diretamente o julgamento de pelo menos 171 casos de políticos na mira do Ficha Limpa que atualmente estão com recursos no TSE. Lewandowski diz que o tribunal não vai parar de julgar esses casos por conta do impasse. 

“O empate no Supremo Tribunal Federal significa que a lei não perdeu sua validade. Pelo contrário ela está vigente e a todo vapor”, disse Lewandowski. 

Na prática, porém, as decisões da Justiça Eleitoral não terão efeito até que o Supremo resolva a questão. 

Do Jornal Gazeta de Alagoas