Deputado foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e perdeu o prazo para se defender
Agência Estado
O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura a deputado federal pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Ao analisar o pedido do político, o ministro decidiu negar seguimento, pois entendeu que foi apresentado fora do prazo legal. A base para o indeferimento é a Lei da Ficha Limpa. As informações são do TSE.
A defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro-relator. Para a defesa do candidato, o TSE entende que a oposição dos embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início e, desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo.
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